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Acontece
Fundeb é promulgado
20 de Dezembro de 2006
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi promulgado na terça-feira, 19, no Congresso Nacional. A promulgação da Emenda Constitucional nº 53 insere o Fundeb na Constituição Federal, beneficiando cerca de 48,1 milhões de estudantes após sua completa implementação. Apesar de existir legalmente a partir da terça, o Fundeb só entrará em vigor após sua regulamentação.
O Fundeb proporcionará mudanças graduais em toda a educação básica. A principal novidade é a inclusão da educação infantil, do ensino médio e da educação de jovens e adultos. A participação da União e os recursos de impostos municipais e estaduais aumentarão a cada ano.
Iniciativa Européia seleciona projetos para 2007
19 de Dezembro de 2006
A Iniciativa Européia para a Democracia e os Direitos Humanos mantém até o dia 1º de fevereiro de 2007 duas chamadas para projetos. A primeira (campanha 2) é voltada para iniciativas que promovam a cultura dos direitos humanos. A outra (campanha 4) pretende incentivar projetos que promovam igualdade, tolerância e paz. Mais informações em www.delbra.ec.europa.eu/pt/index.asp.
Abaixo-assinado para garantir igualdade de gênero e raça
19 de Dezembro de 2006
A fim de pressionar o Congresso Nacional a aprovar o relatório final do orçamento da União para 2007 sem diminuir os recursos destinados à promoção da igualdade de gênero e raça, o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) organizou um abaixo- assinado digital. O documento, disponível em www.cfemea.org.br/listas/lista.asp?IDAssunto=3, será encaminhado às comissões responsáveis pelo orçamento no Congresso.
União Européia rejeita ação alemã contra proibição da propaganda de cigarros
18 de Dezembro de 2006
A Alemanha fracassou na tentativa de impedir a União Européia de proibir a propaganda de cigarro em todos os países-membros. A Corte Européia de Justiça rejeitou a ação no dia 12 de dezembro. O governo alemão, no entanto, argumenta que a União Européia não teria competência para legislar sobre o tema.
A decisão significa o fim dos anúncios de cigarros em jornais, revistas e na internet, além de propagandas em eventos esportivos transmitidos pela televisão. O setor de publicidade teme que a medida possa ser estendida a outros produtos, como bebidas alcóolicas e automóveis.
Ministério da Saúde questiona metodologia da Unicef em estudo sobre mortalidade infantil
18 de Dezembro de 2006
Em nota oficial, o Ministério da Saúde questiona a metodologia de estudo divulgado recentemente pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) sobre a taxa de mortalidade de crianças abaixo de cinco anos. Segundo o ministério, as regras utilizadas provocam um resultado que superestima a taxa de mortalidade infantil. A diferença entre a estatística divulgada pelo Unicef e os dados oficiais do governo é de quatro óbitos a menos a cada amostra de mil nascidos vivos. A nota oficial afirma que o Ministério da Saúde "está aberto para um debate com a sociedade brasileira sobre o problema da mortalidade infantil no Brasil e o método de cálculo dessa taxa".
Prêmio Mídia Sertão Justo
15 de Dezembro de 2006
Com o objetivo de estimular a produção jornalística sobre o semi-árido, o Movimento de Organização Comunitária (MOC) abriu inscrições para o Prêmio Mídia Sertão Justo. Elas podem ser feitas até o dia 11 de fevereiro de 2007, nas categorias impresso, rádio, televisão, internet e rádio comunitária. Concedido pela quarta vez, o Prêmio Mídia Sertão Justo destaca anualmente profissionais e veículos de comunicação que mais tenham contrivuído para a promoção do desenvolvimento sustentável e solidário do semi-árido brasileiro. O edital e as fichas de inscrição estão disponíveis em www.moc.org.br/editais. Mais informações com Klaus Minihuber, pelo telefone (75) 3221-1393.
Adiada CPI das ONGs
13 de Dezembro de 2006
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou o adiamento da instalação da CPI das ONGs para o início da próxima legislatura, em fevereiro. O adiamento, segundo Jucá, ocorreu por acordo de lideranças e depois de apoiado pelo autor do requerimento de criação da CPI, senador Heráclito Fortes (PFL-PI). Segundo explicou Romero Jucá, seria impossível a CPI das ONGs trabalhar no pouco tempo que resta da atual legislatura, que se encerra no dia 31 de janeiro. “É mais proveitoso fazer a CPI no ano que vem do que ao apagar das luzes. A CPI tem que funcionar de forma tranqüila, e o bom senso manda que esse trabalho comece em 2007”, disse Romero Jucá.
A CPI das ONGs destina-se a investigar a transferência de recursos financeiros do orçamento da União para organizações não-governamentais durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
FSM 2007: inscrições até o fim do mês
13 de Dezembro de 2006
As inscrições para indivíduos, organizações e profissionais de mídia para o Fórum Social Mundial 2007, que será realizado em Nairóbi, no Quênia, podem ser feitas até o final de dezembro, em www.wsf2007.org. Mais informações podem ser obtidas no site www.forumsocialmundial.org.br ou pelo correio eletrônico socialforum@sodnet.or.ke.
Megafone!: recomendado para crianças e adolescentes
12 de Dezembro de 2006
O prograna Megafone!, produzido há cinco anos pela ONG Encine e exibido aos domingos pela TV Ceará, recebeu do Ministério da Justiça a certificação de Especialmente Recomendado para Crianças e Adolescentes. O programa tem por objetivo principal a reflexão social e política de jovens na perspectiva da promoção dos direitos humanos e a vinculação com a educação pública, usando para isso os meios de comunicação e as linguagens artísticas.
A ONG Encine é classificada como Ponto de Cultura pelo Ministério da Cultura e conta com apoio da Secretaria Especial de Direitos Humanos. Os programas Cocoricó, da TV Cultura de São Paulo, e Um Menino Maluquinho, da TV Educativa do Rio de Janeiro, foram as outras produções que receberam o selo. Mais informações pelos telefones (85) 3262-5356 e (85) 3265-1101 ou pelo correio eletrônico megafone@encine.org.br.
Unicef aponta urgência na garantia dos direitos de mulheres e crianças
11 de Dezembro de 2006
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgou hoje, 11 de dezembro, o relatório Situação Mundial da Infância 2007 (disponível em www.unicef.org.br). O estudo revela violações de direitos de mulheres e crianças e alerta que a eqüidade de gênero é essencial para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Mostra ainda que a eqüidade de gênero não é apenas um compromisso moral, que ajuda a promover a autonomia das mulheres, mas um fator essencial para o desenvolvimento sustentável. A eqüidade de gênero não tirará somente as mulheres da pobreza, mas também suas famílias, suas comunidades e seus países. Segundo o Unicef, a influência das mulheres deve ser aprimorada em três principais espaços – a família, a esfera política e o trabalho.
No Brasil, o Unicef sugere que o país traduza seu compromisso político com a realização dos direitos da mulher e da criança por meio da sistematização constante de informações sobre suas condições de vida, com alocação adequada de recursos no orçamento público.
Projeto treina cães-guias para deficientes visuais
08 de Dezembro de 2006
O Instituto Íris e a Fundação Predicta lançaram o projeto social ISEE (de Interactive Sight Engineering Experience, que significa Experiência de Visão Interativa). Por conta dessa parceria, quatro deficientes visuais estão na escola Leader Dogs, em Michigan, Estados Unidos, onde ganharam cães-guias e agora passam por treinamentos de adaptação para retornar ao Brasil, em dezembro. Hoje, apenas seis dos mais de dois milhões de deficientes visuais na grande São Paulo possuem cães-guias seriamente treinados para essa função. Mais informações pelo telefone (11) 5091-7838
Tecnologia para reduzir o aquecimento global
08 de Dezembro de 2006
Por iniciativa da Oi Futuro (novo nome do Instituto Telemar) e da empresa canadense Elluminate Inc, alunos de escolas públicas de Brasil, Canadá e Moçambique vão participar de projetos de inclusão digital e social por meio de novas tecnologias. No Brasil, as escolas serão em Itacoatiara (AM), Massambará, em Vassouras (RJ), e Ribeirópolis (SE). Cada grupo de alunos deverá planejar e desenvolver propostas e, em seguida, recomendar atividades em suas áreas que possam contribuir para diminuir o impacto dos efeitos do aquecimento global e dos problemas causados pela emissão de gás carbônico na atmosfera. Por meio do site www.elluminatemoodle.com, as escolas participantes dos grupos poderão promover encontros e se preparar para uma apresentação sobre o tema. Mais informações com George Patino, pelo telefone (21) 3131-3086 e (21) -8758-7282.
Vitória da Marambaia na Justiça
08 de Dezembro de 2006
No noite do dia 6 de dezembro, o Dr. Pablo Zuniga Dourado, juiz substituto da 3ª Vara Federal, deferiu a liminar do mandado de segurança coletivo que a Associação de Remanescentes de Quilombo da Ilha da Marambaia (Arqimar) moveu contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Essa decisão fará com que o processo de regularização fundiária do território quilombola da ilha da Marambaia, no Estado do Rio, retome seu curso legal, conforme determina o Decreto Presidencial 4.887/03. A partir de agora, voltam a valer as informações do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do Incra, publicado no dia 14 de agosto e revogado no dia seguinte pelo próprio Instituto.
O RTID é peça fundamental do processo administrativo de titulação de territórios quilombolas, contendo dados sobre o tamanho da área a ser titulada, assim como o cadastro de todas as famílias da região. O mandado de segurança foi uma resposta da comunidade à revogação do relatório.
Os quilombolas da ilha da Marambaia e as entidades que acompanham o caso esperam que a decisão judicial se mantenha, a despeito de qualquer recurso que venha a ser apresentado.
Fundação Telefônica apóia projetos de atendimento a crianças e adolescentes
08 de Dezembro de 2006
A Fundação Telefônica lançou o Concurso de Projetos do Programa Pró-Menino, cujo edital será enviado aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) das 200 cidades mais populosas do estado de São Paulo, área que abrange 90% da população paulista. A convocatória da Fundação Telefônica é a etapa de captação para a seleção dos projetos que serão patrocinados pelo Programa Pró-Menino, abrangendo duas linhas de atuação: Jovens em Conflito com a Lei e Combate ao Trabalho Infantil. Os projetos devem, necessariamente, ser enviados para o correio eletrônico promenino@telefonica.org.br. O prazo é 5 de fevereiro de 2007. As propostas devem seguir um roteiro que está detalhado no edital publicado em www.fundacaotelefonica.org.br ou www.promenino.org.br.
Financiamento para eventos relacionados a DST/aids
08 de Dezembro de 2006
O Ministério da Saúde, por meio do Programa Nacional de DST e Aids, divulga o processo de seleção de eventos para o exercício de 2007. Os recursos financeiros são para projetos de eventos a serem executados por ONGs que atuam diretamente no controle das doenças sexualmente transmissíveis e na construção de respostas sociais frente à epidemia de HIV/aids. O ministério também vai financiar o Encontro Nacional, os cinco Encontros Regionais de ONG/Aids e o Encontro Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids. Os editais podem ser consultados no site www.aids.gov.br, em “Organizações da sociedade civil/Apoio técnico e financeiro/Seleção pública”. As propostas devem ser encaminhadas para scdh@aids.gov.br até 5 de janeiro de 2007.
3ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
06 de Dezembro de 2006
O decreto presidencial convocando a 3ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional foi publicado no dia 4 de dezembro no Diário Oficial da União. O decreto estabelece que a conferência terá o objetivo de consolidar o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), instituído pela Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. No evento, também deverão ser formuladas diretrizes para a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional para o período de 2008 a 2011. O decreto estabelece ainda que caberá ao Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) estimular a realização de conferências municipais, sub-regionais e estaduais, como processos anteriores à conferência nacional, que ocorrerá de 22 a 25 de maio de 2007, em Fortaleza (CE).
Fontra lança chamada de projetos para organizações brasileiras
06 de Dezembro de 2006
O Fundo Regional para a Promoção da Transparência (Fontra), do Programa Inclusão da Sociedade Civil para Incrementar a Transparência e a Prestação de Contas, recebe até 31 de janeiro de 2007 propostas de projeto de organizações brasileiras. O objetivo é oferecer pequenas doações, entre 10 mil e 30 mil dólares americanos, a ONGs com iniciativas focadas na promoção da transparência e na luta contra a corrupção. Informações e inscrições em www.fontra.org.
Selo Unicef é entregue a 146 municípios do Semi-Árido
05 de Dezembro de 2006
No dia 29 de novembro, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) entregou a 146 municípios do Semi-Árido brasileiro o Selo Unicef - Município Aprovado. O título é entregue aos municípios que melhoraram as condições de vida de crianças e adolescentes, nos últimos dois anos, nas áreas de saúde, educação, garantia do registro civil e educação ambiental, entre outros direitos.
Câmara lança Constituição em áudio
05 de Dezembro de 2006
Para comemorar o 5 de dezembro, Dia da Acessibilidade, a Câmara dos Deputados promoveu debates sobre inclusão social de pessoas com deficiência, apresentações artísticas e exposições. Além disso, lançou uma versão em áudio da Constituição Federal. O CD com a carta magna do país foi produzido pela Rádio Câmara, após consultas aos professores e alunos do Centro de Ensino Especial de Deficientes Visuais, em Brasília (DF). As consultas serviram para definir o formato do produto, conforme as necessidades das pessoas com deficiência. A Constituição em áudio será atualizada sempre que houver alteração legal. A Câmara pretende elaborar versões em áudio de outras leis, com base na procura verificada em seu site. A gravação e mais informações estão disponíveis em www.camara.gov.br.
Câmara aprova Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais
04 de Dezembro de 2006
No dia 23 de novembro, a Câmara dos Deputados aprovou em sessão plenária o Projeto de Decreto Legislativo que ratifica o texto da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais. O PDC 2.216/2006 segue, agora, para tramitação no Senado Federal. O texto da Convenção é resultado de um longo processo de amadurecimento e de dois anos de intensas negociações entre especialistas e representantes de governos. Reforça o conceito, incluído em 2001, na Declaração Universal sobre Diversidade Cultural, que passa a considerar a diversidade cultural como patrimônio da humanidade.
Observatório de Favelas forma fotógrafos profissionais na Maré
04 de Dezembro de 2006
Jovens moradores de comunidades populares do Rio de Janeiro (RJ) receberam no dia 24 de novembro, diplomas da Escola de Fotógrafos Populares do Observatório de Favelas e da Escola de Comunicação da Universidade Federal Fluminense (UFF). Foram três diplomas de extensão universitária reconhecidos pela UFF, equivalentes aos módulos de Linguagem Fotográfica, Informática Aplicada à Fotografia e Fotografia Documental. A escola, sediada na Maré e apoiada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), ajuda a formar jovens moradores de comunidades populares em fotografia profissional.
Os alunos participam de palestras e seminários com grandes nomes da fotografia brasileira. O treinamento permite que, no final do curso, os estudantes ajudem a organizar e administrar uma agência fotográfica. Pela agência Imagens do Povo, os jovens vendem sua produção e fazem reportagens sociais nas comunidades, a pedido de associações comunitárias, grupos de movimentos sociais e ONGs. As fotos podem ser vistas e adquiridas em www.imagensdopovo.org.br.
Porto Alegre aprova projeto que incentiva uso de energia solar
04 de Dezembro de 2006
Projeto que prevê o uso da energia solar para aquecimento de água foi aprovado por unanimidade, no dia 23 de novembro, pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre (RS). A proposta surgiu de um encaminhamento do seminário Cidades Solares, promovido pela ONG Amigos da Terra. O projeto institui programa de incentivos ao uso de energia solar nas edificações. O objetivo é promover medidas necessárias ao fomento do uso e ao desenvolvimento tecnológico de sistemas de aproveitamento de energia solar térmica. A próxima etapa será o encaminhamento do projeto para sanção do executivo, oportunidade em que serão estabelecidos os incentivos fiscais.
Experiências em inovação social
27 de Novembro de 2006
Estão abertas as inscrições para o terceiro ciclo do concurso Experiências em Inovação Social, da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), com apoio da Fundação Kellogg. Podem concorrer iniciativas dos 33 países da América Latina e do Caribe, desde que busquem o bem-comum e estejam voltadas para comunidades ou grupos menos favorecidos, gerando condições para o desenvolvimento da participação cidadã. O concurso abrange áreas como saúde comunitária, educação básica, programas de juventude, geração de renda, responsabilidade social corporativa, voluntariado, desenvolvimento rural/agrícola e segurança alimentar/nutrição. Mais informações e os formulários para inscrição (que pode ser feita até 12 de janeiro de 2007) estão disponíveis em www.cepal.org/dds/Innovacionsocial e em www.wkkf-lac.org.
Incentivo à criação de reservas na Mata Atlântica
24 de Novembro de 2006
Até o dia 8 de janeiro, podem ser enviadas propostas de criação de reservas privadas para o Programa de Incentivo às Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) da Mata Atlântica. Além do Corredor de Biodiversidade da Serra do Mar e do Corredor Central da Mata Atlântica, contemplados nos quatro primeiros editais, este também beneficia duas novas áreas: o Corredor do Nordeste e a Ecorregião da Floresta com Araucária, totalizando 51,8 milhões de hectares. Este ano também serão destinados R$ 1 milhão para projetos de demanda espontânea em toda a área do bioma Mata Atlântica, envolvendo RPPNs na formação de corredores ecológicos. Mais informações em www.aliancamataatlantica.org.br, www.conservacao.org, www.corredores.org.br, www.nature.org/brasil e www.sosma.org.br.
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