|
Acontece
Contra a antecipação da maioridade penal
02 de Março de 2007
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e o Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente manifestaram-se contra a diminuição da maioridade penal ou o aumento do prazo de internação dos menores em conflito com a lei. As duas entidades acreditam que não se deve mudar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) uma vez que a lei não teve seus dispositivos efetivamente implementados desde a sua criação, em 1990. Os conselheiros do Conanda e os representantes do Fórum foram ao Senado para fazer corpo-a-corpo com os senadores, em especial os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que iriam votar a antecipação da maioridade penal. A estratégia era dissuadir os parlamentares da idéia de diminuir a idade penal. A votação do projeto de lei foi adiada no Senado.
Alternativas Agrícolas à Produção do Fumo
02 de Março de 2007
A primeira Reunião do Grupo de Estudos sobre Alternativas Agrícolas à Produção do Fumo discutiu alternativas agrícolas para o plantio do tabaco, em Brasília (DF). As propostas apresentadas serão levadas para a Segunda Sessão da Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco das Nações Unidas e poderão ser adotadas como recomendações aos países produtores. O evento foi organizado pelos ministérios da Saúde, Agricultura, Relações Exteriores e Desenvolvimento Agrário, em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde e Organização Mundial da Saúde. Mais informações pelos telefones (21) 2506-6103 e (21) 2506-6108.
Expedição quer divulgar conservação ambiental no Brasil
02 de Março de 2007
Com o objetivo de incentivar a conservação ambiental, o projeto Expedição Villas-Bôas pretende passar por todos os estados brasileiros. A intenção é realizar palestras, cursos, apresentação de filmes e exposições de fotos nas cidades e nos povoados visitados. No momento, os organizadores do projeto procuram parceiros para executar seus objetivos e selecionam profissionais interessados em participar. Mais informações em www.expedicaovillasboas.com.br ou pelo correio eletrônico villasboaspaulo@gmail.com.
Tuberculose: vacina mais barata e prática
01 de Março de 2007
Pesquisadores encontraram uma maneira prática e barata de levar a vacina BGC, contra a tuberculose, até as populações que mais precisam dela – como os milhões de africanos afetados pelo vírus da aids. Eles usaram um spray para secar a solução de bactérias que compõe a vacina, permitindo que a substância seja armazenada em temperatura ambiente por meses, sem estragar. A pesquisa é coordenada por Yun-Ling Wong e David Edwards, da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos.
A nova tecnologia também é mais barata e facilita a aplicação da BCG sem a necessidade de seringas – por meio de inalação, por exemplo. O estudo está na edição mais recente da revista científica PNAS, em www.pnas.org.
Radialistas contra a discriminação e o racismo
01 de Março de 2007
A rádio comunitária Vozes sem Fronteiras, produzida pela Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc) e por suas afiliadas, seleciona programas que tratem de racismo e discriminação. A idéia é exibi-los no dia 21 de março. Quem tiver interesse pode enviar propostas que envolvam questões como impacto da globalização no ressurgimento do racismo, xenofobia contra imigrantes, discriminação de povos indígenas, prevenção, legislação e meios de comunicação. As contribuições devem durar no máximo 20 minutos e podem ser enviadas em qualquer formato ou idioma. Basta enviá-las até 10 de março para a coordenadora regional da rádio na região América Latina-Caribe, Inês Farina. O endereço é: Sarmiento 4636 Dto. H - C1185ABA, Ciudad de Buenos Aires, Argentina. Mais informações pelo correio eletrônico ines@agenciapulsar.org, pelo telefone (+5411) 4865-1134 ou em www.rvsf.amarc.org.
Movimento pressiona pela regulamentação do Fundeb
01 de Março de 2007
A fim de pressionar o Congresso Nacional a discutir com a sociedade civil a Medida Provisória que regulamenta o Fundo da Educação Básica (Fundeb), o movimento Fundeb pra Valer! está preparando diversas manifestações em Brasília (DF). O movimento exige a realização de audiências públicas para que as emendas apresentadas ao projeto do Fundeb sejam devidamente discutidas. Além disso, foi preparada uma nota técnica que analisa as principais emendas apresentadas, apontando prós e contras de cada uma.
No dia 14 de março, o Fundeb pra Valer! pretende reunir mães, bebês, estudantes, parlamentares, ativistas de organizações e movimentos da área educacional no ato Fraldas Pintadas. Crianças pintarão fraldas que serão entregues a parlamentares, chamando atenção para a necessidade de que as matrículas das creches conveniadas com as secretarias municipais de educação sejam incluídas no Fundeb. Essa é a proposta de uma das emendas apresentadas pelo movimento. Mais informações em www.campanhaeducacao.org.br.
Genocídio na Bósnia: Sérvia é absolvida
01 de Março de 2007
No dia 26 de fevereiro, em Haia, na Holanda, a Corte Internacional de Justiça (CIJ), o mais alto tribunal das Nações Unidas, absolveu a República Sérvia de responsabilidade direta pelo genocídio cometido durante a guerra da Bósnia, nos anos 90. Segundo a presidente da corte, a juíza Rosalyn Higgins, não foi provado que os massacres ocorreram por ordem do governo sérvio. Há relatos de que pelo menos 100 mil pessoas morreram durante o conflito, entre 1992 e 1995.
Fundo Brasil de Direitos Humanos lança edital de projetos e bolsas individuais
27 de Fevereiro de 2007
O Fundo Brasil de Direitos Humanos, voltado para o combate a todas as formas de violência institucional e discriminação, oferece cinco bolsas individuais, além de doações institucionais para apoiar propostas inovadoras na área. As inscrições podem ser feitas até o dia 20 de março. A fundação prioriza o apoio aos que têm dificuldade de acesso a outras fontes de recursos, aceitando e avaliando projetos de todas as regiões do país.
Este ano, o Fundo Brasil de Direitos Humanos pretende doar até R$ 500 mil. Mais informações sobre a fundação e sobre o edital estão disponíveis em www.fundodireitoshumanos.org.br. Em caso de dúvidas, basta entrar em contato pelo correio eletrônico informacoes@fundodireitoshumanos.org.br.
Prêmio incentiva ações que valorizam o ser humano
23 de Fevereiro de 2007
Estão abertas as inscrições para a 13ª edição do Prêmio Ser Humano “Oswaldo Checchia”, criado pela Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH-Nacional). A premiação tem como objetivo disseminar e incentivar todos aqueles que dedicam seu talento no desenvolvimento de práticas, experiências e idéias que valorizam o ser humano dentro e fora das organizações. Além da modalidade Responsabilidade Social, o prêmio conta com as de Gestão de Pessoas, Educação Corporativa, Tecnologia Aplicada a Recursos Humanos e Prêmio RH em Jornalismo. As inscrições podem ser feitas até 26 de abril, por meio do portal www.abrhnacional.org.br . Mais informações pelo telefone (11) 3124-8850.
Edital para seleção de organizações
23 de Fevereiro de 2007
O Instituto Companheiros das Américas (ICA) lançou edital de contratação para organizações de ensino e capacitação que tenham interesse em atuar no Programa Vencer. As instituições deverão ser capazes de desenvolver e implementar o Programa Vencer de acordo com as bases a serem oferecidas pelo ICA. Poderão apresentar propostas organizações públicas ou privadas, individualmente ou em alianças, devidamente registradas pelos organismos de controle correspondentes e que tenham experiência no trabalho com jovens ou em programas relacionados com emprego. As Bases e Condições para a Convocação e Seleção de Instituições de Capacitação estão disponíveis no endereço página www.vencerbrasil.org. Mais informações pelo correio eletrônico vencerbrasil@partners.net.
Senad organiza concursos de fotos, cartazes e jingles
16 de Fevereiro de 2007
A Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), órgão vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, abriu inscrições para o 8º Concurso Nacional de Cartazes, o 5º Concurso Nacional de Jingles e o 5º Concurso Nacional de Fotografia. O tema é “O esporte e o lazer na prevenção do uso de drogas”. A premiação varia de R$ 1 mil a R$ 4 mil, de acordo com o concurso e a classificação obtida pelos candidatos. Para participar é preciso enviar o trabalho, junto com a ficha de inscrição preenchida, para a Senad. O prazo termina no dia 20 de abril. As fichas de inscrição e o regulamento completo estão disponíveis em www.obid.senad.gov.br.
Na China, um acordo sobre programas de abate humanitário
15 de Fevereiro de 2007
Uma Carta de Intenção sobre programas de abate humanitário na China foi assinada, no dia 10 de fevereiro, pela Sociedade Mundial de Proteção Animal (WSPA) e pelo Instituto de Pesquisa de Segurança em Produto Animal (APSRI). As entidades trabalharão em parceria para promover treinamento e apoio em transporte, manejo e abate humanitários de animais de produção. Também negociarão com o governo chinês para estabelecer uma legislação de abate humanitário e códigos de boas práticas.
A China é a maior produtora de carne do mundo, com a maior criação de aves, a segunda maior criação de gado e quase 50% da população mundial de porcos. A WSPA e o APSRI têm trabalhado juntos desde 2005 para evitar crueldade contra os animais. O documento que acaba de ser assinado representa um passo significativo no desenvolvimento e no melhoramento dos programas de abate humanitário na China, além de proporcionar a melhoria da qualidade da carne.
Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional é adiada para julho
15 de Fevereiro de 2007
A 3ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que seria realizada de 22 a 25 de maio, foi adiada para o período de 3 a 6 de julho. A mudança foi aprovada por unanimidade pela Comissão Executiva do evento, que decidiu também ampliar o prazo para a realização das conferências estaduais, transferido de 30 de março para 30 de abril. O encontro nacional será realizado no Centro de Convenções de Fortaleza (CE) e deverá ter a participação de 2 mil pessoas, entre delegados, observadores e convidados.
Prêmio Paulo Freire para educadores que trabalham com prevenção de DST/aids
09 de Fevereiro de 2007
Com o objetivo de incentivar projetos de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), aids e vulnerabilidades adjacentes, foi criado o Prêmio Paulo Freire Mestre Cidadão, pela Associação de Prevenção e Tratamento da Aids (APTA), em parceria com a Abbott Laboratórios. O prêmio faz parte das atividades do 10° Encontro Nacional de Educadores para a Prevenção da Aids (Educaids), que será realizado em junho, em São Paulo (SP). As inscrições vão até o dia 1º de junho. Informações e regulamento completo em www.abbottbrasil.com.br/paulofreire.
Documento sobre verbas para o FIA está disponível para consulta pública
09 de Fevereiro de 2007
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) está oferecendo para consulta pública o documento que tem como objetivo garantir no orçamento as verbas para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA). O documento, sistematizado por especialistas e diversas entidades da sociedade que compõem o Conselho, orienta para que todos os estados e municípios implementem o FIA, assim como o Conselho Tutelar e o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os três mecanismos são essenciais para o fortalecimento e a consolidação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. O documento ficará disponível no site da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), em www.mj.gov.br/sedh, até 30 de março. Sugestões devem ser encaminhadas para consultapublicafia@sedh.gov.br.
Disponível documento-base para conferências de segurança alimentar
07 de Fevereiro de 2007
O documento-base que vai orientar o debate nas conferências estaduais, municipais e regionais de segurança alimentar e nutricional já pode ser consultado no site da conferência nacional. Alterações no texto podem ser sugeridas e encaminhadas à Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) até 9 de abril. O documento está dividido em três eixos temáticos: Segurança Alimentar e Nutricional nas Estratégias Nacionais de Desenvolvimento; Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A íntegra do texto está disponível aqui.
MSF lança nova lista das crises humanitárias mais negligenciadas
05 de Fevereiro de 2007
A organização não-governamental Médicos sem Fronteiras (MSF) lançou a nona edição da lista com as dez crises humanitárias mais negligenciadas pela mídia. O assustador número de casos de tuberculose e desnutrição, assim como a devastação causada pelas guerras na República Centro-Africana, no Sri Lanka e na República Democrática do Congo fazem parte da relação, que também destaca a falta de atenção da imprensa para os problemas enfrentados pelas populações afetadas por conflitos no Haiti, na Somália, na Colômbia, na Chechênia e na Índia Central. Mais informações em www.msf.org.br.
Concurso premia projetos pessoais de cidadania e responsabilidade social
04 de Janeiro de 2007
A ONG Sebo Cultural irá premiar o melhor projeto pessoal com possibilidade de realização em 2020. O projeto deverá registrar sua preocupação com a cidadania e responsabilidade social em sua comunidade. Para participar do concurso, é preciso redigir um texto em até 30 linhas, em fonte Times New Roman, corpo 12, espaço entre linhas de 1,5. Cada participante poderá enviar apenas um projeto, até o dia 11 de maio de 2007. O texto deve ser enviado para Rua Antônio Miguel Cury, 655, Chapada, Campanha (MG), CEP.: 37400-000. O projeto finalista será conhecido durante a 7ª Feira do Livro, que será realizada de 7 a 10 de junho, na cidade mineira. O projeto selecionado receberá como prêmio 100 livros(contos, literatura, ficção, romance e poesia).
|
